Pelos direitos das crianças<br>e das famílias

A Assembleia da República aprovou, dia 20, na generalidade, com os votos favoráveis de todos os quadrantes à esquerda do hemiciclo, e os votos contra do PSD e do CDS, diplomas que viabilizam a adopção de crianças por casais do...

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Mais artigos de: Assembleia da República

Cumpra-se a Constituição<br>da República!

O PCP reprova a actuação de Cavaco Silva na actual situação política, responsabilizando-o pela criação de uma «crise artificial», e rejeitou as soluções de Governo de iniciativa presidencial ou Governo em gestão.

Repor a livre decisão da mulher

O Parlamento aprovou sexta-feira passada, 20, os projectos de lei do PS, PCP, PEV e BE que revogam o autêntico golpe legislativo do PSD e CDS-PP consubstanciado nas alterações por si aprovadas à lei da interrupção voluntária da gravidez (IVG), já ao cair do pano da legislatura anterior.

Garantir direitos<br>dos consumidores

Submetido à apreciação do plenário no dia 18, baixou à comissão parlamentar competente por um período de 30 dias o projecto de lei do PCP que visa limitar a oneração imposta pelas operadoras de comunicações electrónicas aos utentes que pretendem denunciar o contrato no período de fidelização.

Encenação mal amanhada

Dois projectos de resolução de PSD e CDS-PP – um, sobre os compromissos europeus; outro, sobre as orientações da política externa e de defesa – foram aprovados, dia 20, com os votos contra de PCP, PEV e BE, e a abstenção do PS no primeiro deles e o seu voto...

Condenação e pesar

A Assembleia da República aprovou, dia 18, por unanimidade, um voto de condenação pelos atentados terroristas de Paris e de pesar pelas suas vítimas, tendo no final os deputados cumprido um minuto de silêncio. No voto, apresentado pelo presidente da AR, Eduardo Ferro Rodrigues, e...

A pesada herança do PSD/CDS

Os deputados apreciaram na passada semana uma petição subscrita por mais de quatro mil cidadãos sobre o problema da gestão do Curso Profissional de Artes do Espectáculo, do Externato Delfim Ferreira. Em causa está a alteração radical do seu funcionamento e...

Observatório da Emigração

O Grupo Parlamentar do PCP requereu a audição em comissão parlamentar do Observatório da Emigração, com vista a conhecer os dados do Relatório concluído por este organismo em Julho passado. Sucede que até à data, por decisão do XIX Governo,...